Termos de Serviço CommitBay

1. Visão geral

Estes Termos formam o acordo integral entre você e a CommitBay sobre o uso da plataforma, substituindo versões anteriores. Podemos atualizá-los para refletir melhorias, mudanças legais ou operacionais. Quando houver alterações relevantes, comunicaremos no produto ou por e-mail. O uso contínuo após a atualização indica aceitação das novas condições.

Não vendemos seus dados pessoais, nem os compartilhamos com anunciantes. Dados coletados seguem o que descrevemos na Política de Privacidade e destinam-se a operar o CommitBay, melhorar a segurança e oferecer recursos como reputação e apoios “Keep Onward”.

7. Integrações e subprocessadores

Para operar o serviço, a CommitBay utiliza serviços de terceiros especializados (subprocessadores). Abaixo listamos as integrações principais e seu papel:

• Firebase / Google Cloud — hospedagem, autenticação, banco de dados (Firestore), funções em nuvem (Cloud Functions) e storage. A infraestrutura de backup e recuperação também é provida pelo Google. (https://firebase.google.com/)
• AbacatePay — gateway de pagamentos usado para cobranças processadas pela CommitBay (cobranças de manutenção do IPO via PIX). Webhooks de pagamento são validados por assinatura HMAC no back-end. (https://abacatepay.com/)
• Google Analytics (gtag) — coleta de métricas anônimas e eventos de uso para melhoria do produto. (https://analytics.google.com/)
• Algolia (opcional) — busca indexada e pesquisa (quando habilitada pelo administrador). (https://www.algolia.com/)
• API de QR (api.qrserver.com) — geração de QR codes como fallback para a visualização de PIX quando necessário. (https://api.qrserver.com/)
• Serviços de e-mail — envio de notificações e comunicações via provedores terceirizados.

Documentação e políticas de privacidade desses provedores são aplicáveis em complemento à nossa Política de Privacidade — recomendamos que consulte as políticas oficiais de cada serviço para detalhes sobre armazenamento, localidade de dados e medidas de segurança.

8. Definições

Conta

Registro de usuário na plataforma CommitBay associado a um handle e perfil.

Commit

Uma publicação feita por um usuário na plataforma em sua própria conta (AKA posts).

ISSUE

Um problema, sugestão ou tarefa reportada por um usuário na plataforma.

IPO simbólico

Recursos dentro do produto que representam apoio simbólico a um autor/projeto e que não constituem participação societária nem promessa de retorno financeiro.

Cotas

Representação de uma fração do apoio simbólico a um autor/projeto, que pode ser adquirida por usuários/visitantes e não representam valor monetário, financeiro ou de participação. Sendo apenas um índice de cálculo.

Upvote

Representação de apoio à um commit/comentário feita por outro usuário.

Keep Onward

Representação geral de apoio à um projeto.

Handle

Nome de usuário ou identificador único de um usuário na (ou em outra) plataforma.

TXID

Identificador único de uma transação de compra de cotas na plataforma.

Usuário

Representação de um usuário na plataforma, incluindo informações como nome, handle e foto de perfil.

Lifetime

Representação do tempo total de atividade de um usuário na plataforma.

Reputação

Representação da credibilidade e histórico de um usuário na plataforma, baseada em interações e feedback da comunidade.

Apoiadores

Representação de usuários que apoiam um projeto na plataforma.

9. SLA e disponibilidade (objetivos)

A CommitBay envida esforços para manter a plataforma disponível, mas não fornece garantia absoluta de disponibilidade. Como referência operacional, adotamos os seguintes objetivos internos:

• Objetivo de disponibilidade anual: 99,5% (sujeito a manutenção programada).
• Manutenção programada: avisada com antecedência mínima de 48 horas quando possível.
• Incidentes críticos: resposta inicial em até 4 horas úteis, com atualizações conforme o progresso da resolução.

Contato para incidentes e suporte: support@commitbay.com. O SLA acima é um objetivo operacional e não cria obrigação contratual além do previsto legalmente; o usuário reconhece que terceiros (por exemplo, provedores de nuvem) podem impactar disponibilidade.

2. Serviços que fornecemos

Com sua conta CommitBay você pode publicar commits, registrar progresso, acompanhar interações, receber apoios e explorar o mural público “The Wall”. Oferecemos também recursos adicionais como histórico de streaks, reputação, notificações, ranking e experimentos com IPO simbólico.

Recursos podem ser adicionados, modificados ou descontinuados a qualquer momento. Faremos o possível para avisar sobre mudanças que afetem significativamente a experiência, mas não garantimos disponibilidade contínua ou compatibilidade retroativa.

3. Contas e autenticação

O acesso completo exige autenticação via “Sign in with X”. Ao usar esse fluxo você autoriza a CommitBay a obter dados públicos do seu perfil no X, como nome, handle, foto e e-mail, conforme nossa Política de Privacidade.

Observação sobre o escopo do login X: embora o provedor X possa expor um conjunto mais amplo de informações em seu fluxo de autorização, a CommitBay declara que, para fins de operação da plataforma, só acessamos e armazenamos a Foto de Perfil, o Nome de Exibição e o Handle (o famoso @). Não capturamos dados adicionais do X sem o seu consentimento explícito. Nossa intermediária (firebase authentication) demonstra um escopo maior mas o que vale é o que esta presente neste documento.

• Mantenha suas informações corretas e atualizadas.
• Proteja suas credenciais do X. Não nos responsabilizamos por acessos indevidos causados por senhas comprometidas.
• Para excluir sua conta de maneira completa e definitiva de nossos bancos de dados, envie e-mail para support@commitbay.com. A exclusão completa pode levar até 90 dias.

4. Seu conteúdo e direitos

Você mantém a titularidade do conteúdo publicado. Ao postar no CommitBay, concede-nos licença mundial, gratuita e não exclusiva para hospedar, reproduzir e exibir esse materialna plataformaenquanto estiver disponível.

• Garanta que tem direitos sobre textos, imagens, código ou links compartilhados.
• Não publique conteúdo ilegal, ofensivo, confidencial ou que viole direitos de terceiros.
• Podemos remover ou restringir conteúdo que infrinja estes Termos ou a legislação aplicável.

Interface de publicação e moderação: em publicações (posts/commits) existe um menu de ações representado por um ícone de reticências (ellipsis ••• vertical). Esse menu contém, entre outras ações, um botão "Reportar" que permite aos usuários sinalizar conteúdo que considerem em violação destes Termos. Quando um conteúdo é reportado, nossa equipe analisa o caso e pode remover, limitar visibilidade ou suspender o autor conforme nossa política de moderação. Denúncias e o processo de análise são tratados com prioridade e mantemos um registro interno da denúncia para fins de auditoria e resposta.

Sobre código publicado: o CommitBay não é uma plataforma de versionamento (não oferecemos controle de versões legalmente vinculante nem repositórios privados como Git). Ao expor código ou trechos, você mantém a titularidade e decide o nível de divulgação. Não concedemos automaticamente nenhuma licença por omissão; ou seja, não existe uma licença padrão imposta pelo CommitBay sobre o código publicado aqui. Você deve publicar sob a licença que desejar explicitamente quando necessário. A plataforma não garante a proteção do seu código contra cópias e isenta-se de responsabilidade por usos efetuados por terceiros a partir do conteúdo público que você publicar.

5. Seu compromisso com a comunidade

A CommitBay depende de um ambiente seguro e colaborativo. Você concorda em não:

• assediar membros, incitar ódio ou divulgar violência;
• distribuir malware, phishing, spam ou automações abusivas;
• expor dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• fraudar métricas de reputação, apoios ou rankings.

Podemos suspender contas, remover conteúdo e limitar funcionalidades em caso de violações. Denúncias podem ser feitas para support@commitbay.com.

6. Pagamentos e CommitBay IPO

O plano CommitBay IPO tem custo de R$ 9,99 por período de manutenção e é processado via AbacatePay utilizando PIX. O valor é cobrado de forma recorrente mensalmente (não automática, por enquanto) para manutenção do serviço IPO simbólico. A cada ciclo mensal emitimos um código PIX (cobrança) disponível no Dashboard do IPO do usuário. Ao confirmar o pagamento do PIX o benefício é liberado até o próximo ciclo.

Benefícios do plano (enquanto ativo):

• acesso ao IPO Dashboard com métricas de abertura de capital simbólica;
• habilitação para vendas de quotas e valuations públicos dentro do produto;
• reputação com multiplicador 1,8 e recebimento direto de apoios via PIX.

Pagamentos pendentes ou contestados podem impedir a liberação dos benefícios. Suporte financeiro: support@commitbay.com. Suspeitas de fraude, chargeback ou uso indevido podem resultar em suspensão imediata até a conclusão da análise.

6.1 Natureza simbólica do CommitBay IPO (explicação detalhada)

O CommitBay IPO é uma funcionalidade simbólica e comunitária destinada ao engajamento dentro da plataforma e não constitui oferta de valores mobiliários, sociedade, participação societária, participação em lucros, títulos ou quaisquer direitos patrimoniais efetivos. Em termos leigos:

Falando em termos leigos: quando alguém compra "cotas simbólicas" na CommitBay, não está adquirindo partes reais da empresa, nem direitos de voto, nem expectativa garantida de retorno financeiro. As "cotas" existem apenas dentro do produto como forma de quociente de apoio simbólico ao autor/projeto.

Importante: A COMMIT BAY NÃO INTERCEPTA NENHUM PAGAMENTO QUE NÃO SEJA O DE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE IPO SIMBÓLICO. Todos os PIX destinados à compra de cotas simbólicas são realizados diretamente entre o COMPRADOR e o USUÁRIO (VENDEDOR) — ou seja, comprador -> usuário. A CommitBay apenas facilita a exibição e o fluxo de checkout (quando aplicável), mas não retém ou intermedeia fundos originários dessas transações de compra de cotas simbólicas.

6.2 Reembolsos e responsabilidades

Não há reembolso de compras de cotas simbólicas (a não ser que o usuário que recebeu os pagamentos opte voluntariamente por reembolsar o comprador). O pagador é responsável pelo ato de comprar cotas simbólicas e deve verificar a natureza simbólica da operação antes de efetuar o pagamento.

O reembolso do pagamento de manutenção do IPO (usuário ↔ plataforma) pode ser solicitado mediante explicação por meio dos canais de contato da plataforma (support@commitbay.com) ou via o perfil oficial da CommitBay no X (@commitbay) ou pelo X do desenvolvedor quando aplicável. Cada pedido será avaliado caso a caso e sujeito a verificação interna; reservas e prazos podem aplicar-se.

6.3 Provas e registros de transação

A CommitBay não guarda provas de transação de compras de cotas simbólicas, uma vez que não intermedeia esses pagamentos. O registro e o comprovante do PIX entre comprador e usuário são responsabilidade das partes envolvidas na transação.

Por outro lado, guardamos registros e comprovantes relativos a pagamentos de manutenção do serviço (cobranças mensais geradas via AbacatePay) — tais registros são mantidos para fins de faturamento, conformidade e suporte. Veja a seção de Privacidade para prazos de retenção e categorias de dados.

7. Integrações e APIs

Usamos serviços de terceiros, como X (Twitter) para login e AbacatePay para pagamentos. Cada serviço possui seus próprios termos, que você também deve respeitar. Podemos alterar integrações ou provedores a qualquer momento sem perdas indevidas de dados, sempre que possível.

Ao consumir APIs da CommitBay, não exceda limites de uso, não colete dados massivamente sem consentimento e não utilize tokens para comprometer a segurança do ecossistema.

8. Limitação de responsabilidade

Oferecemos a CommitBay “no estado atual”, sem garantias de disponibilidade, desempenho ou ausência de erros. Na extensão permitida por lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

9. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Litígios serão tratados nos tribunais da comarca do Rio de Janeiro, salvo disposição legal em contrário. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem válidas.

Dúvidas sobre estes Termos: support@commitbay.com. Para solicitações de dados ou privacidade, use support@commitbay.com.